A PLATAFORMA CONNECT BRASIL é uma aplicação gratuita oferecida pela ADRA como ferramenta de cadastro, acessível a usuários e empresas.
O uso da PLATAFORMA CONNECT BRASIL está condicionado a aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm todas as regras de utilização e conduta do usuário, e devem ser lidos previamente.
Se você não leu, ou não concorda com estes TERMOS DE USO, você não deve utilizar a PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
Estes termos de uso fazem parte da Política de Privacidade de Dados da ADRA.
É assegurado à ADRA modificar os TERMOS DE USO e a Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Uma vez alterados, a continuidade uso da PLATAFORMA CONNECT BRASIL está condicionada a nova aceitação dos TERMOS DE USO. A não aceitação dos TERMOS DE USO modificados impedirá a continuidade do uso da PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
Estes TERMOS não caracterizam concessão de direitos a usuários ou a terceiros, mas como condições gerais de uso do site.
Cláusula 1ª – Descrição da PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
A PLATAFORMA CONNECT BRASIL é um site que funciona como portal de informações do Projeto Connect Brasil. Além de informações sobre o Projeto, a PLATAFORMA permite o cadastramento de usuários, sejam pessoas físicas e ou jurídicas. A PLATAFORMA CONNECT BRASIL permite ao usuário o exercício de seus direitos para revisar, atualizar e tomar conhecimento das informações pessoais que tenha compartilhado com a ADRA. Seu uso é gratuito e seu gerenciamento é restrito a operadores autorizados. Não é um serviço aberto ao público em geral, nem configura prestação de serviço. Toda informação exibida, exceto dados pessoais e a que venha a ser incluída ou alterada pelo usuário nos comentários ou em campos abertos, é de propriedade exclusiva da ADRA. Depende de autorização escrita da ADRA a reprodução do conteúdo, mesmo que parcial.
A PLATAFORMA CONNECT BRASIL é oferecida ao usuário NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, ficando a ADRA isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
Cláusula 2ª – Responsabilidade por Uso
O usuário é o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA CONNECT BRASIL e deve utilizar exclusivamente para fins pessoais. É livre a divulgação do endereço e direcionamento via links. A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas de propriedade da ADRA.
Ao efetuar o uso da PLATAFORMA CONNECT BRASIL o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.
A violação da Política de Privacidade de Dados da ADRA e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator às consequências legais, bem como a desautorização de uso.
A PLATAFORMA CONNECT BRASIL poderá coletar dados dos usuários quando estes são fornecidos voluntariamente, conforme as diretrizes da Política de Privacidade de Dados da ADRA, disponível em https://adra.org.br/politica-de-privacidade/
O usuário poderá solicitar correção, exclusão ou ocultação de informações que lhe digam respeito da PLATAFORMA CONNECT BRASIL por meio da própria ferramenta, quando disponível, através do e-mail administrativo.rs@adra.org.br, ou ao Encarregado - data protection officer (DPO) - conforme a Política de Privacidade de Dados da ADRA, quando for impossível fazê-lo diretamente pela PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
Cláusula 3ª – Informações Privativas do Usuário
No que se refere a dados pessoais, ADRA adota o critério denominado privacy by design segundo o qual, dados pessoais apenas e unicamente se prestam à atividade principal, e são utilizados sob autorização.
Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que a ADRA poderá registrar, catalogar, compartilhar em seu grupo institucional as informações fornecidas pelo usuário na PLATAFORMA CONNECT BRASIL, ou em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional. Além disso, considerando sua candidatura voluntária a processos seletivos em empresas parceiras do projeto, poderemos compartilhar seus dados com os respectivos departamentos de RH, caso você seja aprovado, a fim de facilitar e agilizar o processo de contratação.
A ADRA não utiliza seus dados de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente solicitados/aceitos, mas poderá entrar em contato quando estritamente necessário.
Cláusula 4ª - Práticas de uso e armazenamento
A ADRA, como proprietária da PLATAFORMA CONNECT BRASIL, tem poderes amplos e absolutos sobre seu conteúdo, acessos, funcionamento, limitações de uso e seu encerramento. O conteúdo destes TERMOS e da Política de Privacidade de Dados continuam vigentes por tempo indeterminado mesmo quando o serviço da PLATAFORMA CONNECT BRASIL for interrompido.
Cláusula 5ª - Conteúdo e Propriedade Intelectual da PLATAFORMA CONNECT BRASIL.
O conteúdo exibido na PLATAFORMA CONNECT BRASIL é parte de informações de propriedade da ADRA, podendo conter informações a respeito de suas sedes, regionais e serviços por esta criados, mantidos ou apoiados.
A ADRA é proprietária da PLATAFORMA CONNECT BRASIL e dos dados, códigos de sistemas, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Por isso, nenhum destes itens poderão ser copiados, reproduzidos ou manipulados sem autorização.
Se a PLATAFORMA CONNECT BRASIL oferecer ao usuário área de comentários, interatividade, formulário para envio de informações, produção de conteúdo ou outras formas de criação do usuário, este será o único responsável pela integridade, originalidade e legalidade do conteúdo que compartilhar.
a) Conteúdo Proibido: não será permitido nenhum conteúdo considerado Ilegal, Obsceno, Discriminatório, Fraudulento, Violento ou que promova estes contexto. O usuário se compromete não incluir qualquer informação que viole estes termos, bem como notificar alguma a qualquer preposto ou autoridade conhecida da ADRA a respeito de tais violações.
INFORMAÇÕES PRIVADAS E CONFIDENCIAIS: O usuário não poderá divulgar ou dar conhecimento a terceiros de informações pessoais e confidenciais de indivíduos, como números de documentos, filiação e outros.
b) Conteúdo Ilegal: Todo conteúdo contrário à lei e aos bons costumes é considerado mal-intencionado, e como tal, não deve ser publicado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
c) Comércio e Propaganda: É vedado o uso comercial - ou com a finalidade de obter lucro.
Cláusula 7ª – Disposições Finais
Para a solução de qualquer divergência legal entre usuários da PLATAFORMA CONNECT BRASIL e a ADRA, um Pedido de Consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado para administrativo.rs@adra.org.br e ao Encarregado/DPO (data protection officer) no e-mail: contato@adra.org.br, conforme a Política de Privacidade de Dados da ADRA, quando for impossível fazê-lo pela PLATAFORMA CONNECT BRASIL. Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da sede sul-americana da ADRA, em Brasília – DF.
